No dia 14 de abril de 2014, às 9:30, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Paulo Salamuni, interrompeu a Sessão Ordinária e concedeu o uso da Tribuna Livre, para a presidente do SindiCâmara Curitiba, Magali Antunes, que falou em comemoração aos 2 anos de fundação do sindicato, que será comemorado dia 19 de abril.
Bem, primeiro quero me apresentar. sou economista e jornalista e
estou nesta casa desde julho de 79. Tive a oportunidade de passar por
diversos setores, inclusive gabinete de vereador. Como, também, de
fazer projetos que foram assinados por vereadores e viraram leis. A
exemplo do zona azul que aqui em Curitiba, foi apresentado pelo
ex-vereador Jeferson Vanderley , e denominado de ESTAR, o estacionamento
regulamentado. Também, com o apoio do ex-vereador Jeferson Vanderley
criamos o CPD, hoje Informática, deste legislativo. Na época, o vereador
Tito Zeglin, se não me falha a memória era o primeiro
vice-presidente e sua ajuda foi fundamental para tornar realidade o
projeto.
Outro projeto importante, que contou com o apoio da
Sociedade Protetora dos Animais, foi o que acabou com as rinhas de galo e
a matança de pombos na cidade, projeto este apresentado pelo vereador
Ailton Araujo, no seu primeiro mandato.
Nesta gestão, passei
para o Moacir, assessor do vereador Jorge Bernardi, o projeto que cria o
Memorial da Câmara e para o vereador Tiago o que cria a Câmara Mirim,
este apresentado, também, pelo ex-vereador Gilso de Freitas. Projetos,
na minha visão, importantes para a cidade. O primeiro por possibilitar a
sociedade conhecer a história da Casa e o segundo por desenvolver o
sentimento de cidadania nas crianças. Enfim, quem sabe um dia eles
virem, também, realidade.
Fui a primeira mulher eleita pelos
servidores como presidente da Associação dos Servidores da Câmara
Municipal que desde sua fundação, em 1956, era dirigida por homens. Com o
apoio da diretoria e conselho da época, conseguimos pagar a divida
deixada de mais de cem mil reais, resgatando o crédito da ASCMC junto
aos clientes e associados. Assim conseguimos fechar um contrato com a
Caixa Econômica Federal que vigora até hoje. A vinda da Caixa
proporcionou a queda dos juros do empréstimo consignado.
Entregamos a
associação para a colega Consuelo Cardoso com noventa mil reais no
caixa.
Muitos vão dizer que não precisava ser dito o que falei. É
normal. Mas, na verdade só quis mostrar que quando vereadores e
servidores são parceiros quem ganha é a cidade. Na melhoria da qualidade
de vida. E, este é o lucro dos legislativos e que deveria ser
perseguido pela administração pública.
Não temos mais essa
parceria, e os servidores, especialmente, os quem tem mais de 20 anos de
serviços prestados a esta casa foram colocados no banco de reserva. A
experiência e o conhecimento adquiridos ao longo do tempo não serve
para mais nada. Hoje, esses servidores contam os dias que faltam para a
aposentadoria. E, depois de mais de trinta nos de serviços saímos daqui
como se nunca estivéssemos estado. E, se não houver uma mudança de
mentalidade, de cultura, acreditamos que vai acontecer o mesmo com os
servidores que chegaram agora.
Somos servidores concursados, independentemente de antigos ou novos. Merecemos respeito e valorização.
Hoje, estou presidente do
Sindicato dos Servidores desta Câmara. Que foi fundado em 19 de abril de
2012. Depois de alguns contratempos, inclusive na justiça. Portanto,
completamos no dia 19 de abril próximo 2 anos de existência.
Foi
pensando na quebra desse paradigma. Para deixar um legado de
valorização aos nossos colegas que chegaram agora e vão continuar a
nossa história. Com respeito profissional. É que nasceu o
Sindicâmara. Nós queremos ser ouvidos no que nos diz respeito. Tenham
certeza que não vamos pedir o que não nos cabe por direito.
Contamos
com o apoio da Fenalegis - federação nacional dos servidores dos
legislativos e tribunais de contas municipais. Da qual indicamos o nosso
colega Robson para fazer parte do Conselho de Representantes, na vaga
cedida pelo presidente do sindicato dos servidores da Câmara municipal
de Porto Alegre, Renato Guimarães.
A missão do sindicato é
buscar a valorização dos servidores,tanto efetivos quanto comissionados
através da capacitação profissional. Pois, os comissionados também fazem
parte do quadro funcional deste Legislativo. Temos os mesmos direitos e
deveres.
Campanhas serão empreendidas pela nossa federação em
prol dos servidores efetivos e comissionados. Como a de
estabelecera data base para os servidores dos legislativos municipais
brasileiros separada da do Executivo, muitas câmaras já fazem isso.
A
Fenalegis conta com o apoio da FENALE ( Federação nacional dos
servidores do legislativos estaduais) formada por 27 assembleias
legislativas. E da FENASTC ( federação nacional dos servidores dos
tribunais de contas). Ainda, com o apoio Sindilegis do Distrito federal
que engloba o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e Tribunal de
Contas da União.
O Sindicâmara conta com o apoio da Fenalegis
para a busca das perdas salariais em função da transformação da moeda,
URV. Foi num congresso da Fenalegis, em São Paulo, que conhecemos os
nossos advogados Ana Piucco e Sérgio Cezimbra, apresentados pelo Renato
Guimarães, presidente do Sindicâmara de Porto Alegre.
Os
advogados são sócios de um escritório especializado em direito público. E
prestam serviços para o sindicato da câmara de Porto Alegre há mais de
dez anos. E o escritório parceiro da Fenalegis.
Nós, do
Sindicâmara fechamos parceria com o escritório para cuidar das demandas
dos nossos filiados. Como é o caso da URV. Que até então ninguém sabia
que vereador e comissionado tinham, também, o direito ao ressarcimento.
Infelizmente, apesar de trazer todos os acordos feitos por
outros órgãos e todos os julgados do Supremo que determinou o pagamento
das perdas salariais não conseguimos fechar um acordo administrativo.
Mesmo provando a perda e abrindo mão de boa parte do que temos direito e
aceitando o parcelamento em até 3 anos.
Em tese, até consigo
entender a posição da Mesa Executiva. Que esta preservando a imagem
acima do direito. Pois, entendo que a segurança jurídica o Supremo já
deu. E nós provamos a perda através de cálculos periciais, feitos por
perito oficial, nas fichas financeiras.
Mas, toda moeda tem
dois lados. Até agora só esta sendo visto por um lado: o montante que os
servidores tem para receber por direito. E que muitos acham um absurdo,
e talvez até sejamos criticados pela mídia por estarmos buscando um
direito. Mas, nós servidores não temos porque temer. É um direito, não
um favor.
E, o outro lado da moeda que ninguém pensou: o
montante que nos é devido por direito é exatamente o montante do
enriquecimento ilícito da prefeitura. Pois, quando se subtrai salários
de servidores. Quando não é feito o pagamento correto de fornecedores, a
administração pública esta promovendo o seu enriquecimento ilícito. O acordo administrativo, que não foi aceito, significa que, quem arcará com o ônus do Processo Judicial será a Prefeitura de Curitiba, mesmo havendo sobre de verba na Câmara Municipal de Curitiba.
Temos muito que avançar ainda em prol dos servidores. E dos
legislativos municipais. Queremos poder sentir orgulho ao dizer que
somos servidores do Poder Legislativo. E não apenas servidores da câmara
municipal. Mas, temos a consciência que ser um Poder Legislativo e não
apenas uma câmara depende da vontade política dos senhores vereadores.
Formamos
uma legião de 10 milhões de servidores nas 5.570 câmaras municipais
brasileiras. Que unidos seremos forte na busca do fortalecimento dos
legislativos. Que será muito bom para nós servidores, mas muito melhor
para a sociedade para qual servimos.
Agora é a hora. Como dizia o grande pensador
Stuart Mill, " no longo prazo estaremos todos mortos".
E, terminando com os versos do meu poeta Fernando Pessoa, que tenho
como lema: tudo vale a pena se a alma não é pequena.
Muito obrigada.
