SUGESTÕES E REIVINDICAÇÕES!

  
    Nos próximos dias entregaremos a comissão Executiva uma lista de sugestões e reivindicações dos servidores.

     A comissão Executiva tem se mostrado bastante receptiva em dialogar e construir um acordo, em torno de itens que sejam justos.

     Sua participação é importante, envie suas sugestões  e reivindicações pelo  Formulario de Sugestões, e-mail: sindicamaracuritiba@gmail.com, pela nossa página do Facebook - fale com o presidente pelo WhatsApp, SMS ou fone 9718-1129, ou procure pessoalmente qualquer dos integrantes da diretoria.

AUXÍLIO SAÚDE FOI PAGO SEM REVISÃO DE VALORES.

     Encaminhamos nesta data ofício ao Presidente Aílton Araújo, chamando atenção para o fato que os valores do auxílio saúde, foram pagos sem a "revisão anual, na mesma data e pelo mesmo índice de reajuste do funcionalismo municipal", conforme o artigo 3º da Resolução 08/2014.

     Estamos certos que o Presidente tomará imediatas providências para a correção deste equívoco.

DESCONTO EM FOLHA, DA CONFECÇÃO DE CRACHÁ FUNCIONAL.

Na sexta, 22/05 SINDICAMARA requereu  via SIC, pedido de informações acerca dos descontos em folha referentes a confecção de crachás funcionais.

Os mesmos são de péssima qualidade, não é incomum vê-los remendados com fita adesiva no encaixe o que facilita a perda.Uma tecnologia de no mínimo 20 anos atrás.

Queremos saber se os valores descontados estão sendo repassados diretamente a empresa privada que os fabrica, para depois saber se há convênio entre a Câmara e a empresa que permita esses descontos, se estão sendo emitidas notas fiscais, em nome de quem e se os servidores podem obter a nota fiscal, etc.

SE VOCÊ SERVIDOR OU APOSENTADO TIVER ALGUMA DÚVIDA QUE GOSTARIA DE VER ESCLARECIDA MAS POR ALGUM MOTIVO NÃO GOSTARIA DE FAZER O QUESTIONAMENTO EM SEU NOME ENTRE EM CONTATO CONOSCO PELO FONE DO PRESIDENTE (AO LADO) OU PELO E-MAIL:  
sindicamaracuritiba@gmail.com. 

Teremos o maior prazer em fazer os pedidos de informação.

ENCONTRO COM A COMISSÃO EXECUTIVA

      Representantes do SINDICÂMARA, acompanhados do Dr Luasses Gonçalves dos Santos do escritório PASSOS & LUNARD, foram recebidos pela Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba.

     Em pauta apresentação da nova diretoria do sindicato e apresentação de demandas dos servidores em especial os problemas e complicações relativos a Folha Justificativa de Ponto.

     A Comissão Executiva se mostrou sensível aos argumentos dos servidores e aberta ao estabelecimento de um diálogo construtivo.

     Estabeleceu-se o entendimento que horas adicionais autorizadas podem ser usufruídas a posterior, quando os servidores não tiverem horas negativas. Para isso as chefias devem encaminhar memorando a Diretoria de Recursos Humanos, informando o dia a hora o evento em que o servidor prestou serviços e a data em que será feita a compensação.

     Em caso de negativa o Diretor ou Chefe de posse de cópia do memorando, devem procurar diretamente um dos integrantes da comissão Executiva e relatar o caso.

     Recomendamos que o SINDICATO também seja informado para acompanhar os casos.


    
    

CONVITE

SINDICÂMARA TEM O PRAZER DE CONVIDAR, DIA 11 DE MAIO, ÀS 14:30, NO AUDITÓRIO DO ANEXO II.


- APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS ELEIÇÕES PELA COMISSÃO SINDICAL

- PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ATUAL DIRETORIA

- POSSE DA NOVA DIRETORIA E CONSELHO PARA O TRIÊNIO 2015/2018.



Sua presença é muito importante!

Chapa Novos Horizontes é eleita para o sindicato

O resultado da eleição, para a direção do Sindicâmara, que aconteceu no dia 05 de maio, no Auditório do Anexo II, foi o seguinte:

CHAPA NOVOS HORIZONTES – 126

CHAPA REELEIÇÃO -  67

VOTOS NULOS – 02

VOTOS EM BRANCO - 01

Parabéns aos integrantes das duas chapas. pela forma democrática em que ocorreu o pleito.

Obrigado aos servidores e servidoras que trabalharam antes e durante a eleição.

Sucesso!

GOSTARÍAMOS DE APRESENTAR A CHAPA NOVOS HORIZONTES PARA AS ELEIÇÕES DO SINDICÂMARA.

NOS PRÓXIMOS DIAS DISCUTIREMOS NOSSA VISÃO E NOSSAS PROPOSTAS.

Presidente - Luiz Carlos de Jesus Andrade (Segurança)
Vice-Presidente - Rodrigo Furlan Aquino (DAP)
2º Vice-Presidente - Leonardo Coelho de Albuquerque (Biblioteca)
Tesoureiro - Tarcísio Socher (Informática)
2º Tesoureiro - Deini Anderson Sartor Porto (Informática)
1° Secretário - Maria Syrlei do Nascimento (DAP)
2° Secretário - Maria de Fátima Giovanini (DAP)

CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL
Carlos Barbosa Júnior (Redação)
Diego Fernando Merege Melo (Informática)
Ivone Fagião Rovani (Gab. Vereador Jairo Marcelino)
Jucelize Ferreira (Anais)
Jucimara Ferreira (Patrimônio)

SUPLENTES
Claudio Sehnem (Comissões)
Joacir José Cordeiro (Instalações)
Loris Fernando Escorsim (DPSA)

DO DISCURSO ÉTICO A PRÁTICA DA INJUSTIÇA.

Quando da implantação do sistema de registro biométrico de ponto, discursando em justificativa, o ex-presidente deste parlamento, disse que haviam denúncias no ministério público feitas pelos servidores efetivos contra outros e que o sistema vinha para coibir a existência desses supostos servidores “fantasmas.

Instalado o sistema, não se constataram servidores que não cumpram sua jornada, exceto em situações albergadas por lei e o mesmo se tornou um brinquedo para exercício arbitrário do poder, nas mãos de projetos de ditadores.

Ignorando completamente os princípios que regem a administração pública a começar pelo da legalidade, diretores e outros companheiros menos votados, que parecem imaginar pertencerem a uma casta inamovível, tem se divertido as custas de infernizarem aqueles que apenas querem fazer o seu trabalho com profissionalismo, como sempre fizeram.

A partir de delírios quixotescos o sistema tem sido empregado para combater o moinho de vento das horas extras imaginárias, aquelas com as quais a Câmara Municipal não tem despesas a mais 18 anos.

Assim pseudogestores tentam colher os louros pela economia de uma despesa que nunca esteve em pauta.

Na prática os servidores são infernizados por trabalharem alguns minutos a mais “não autorizados” pelos senhores do tempo. Espelhos e folhas que seriam obrigação do RH são devolvidos de maneira abusiva, por motivos banais que não se configuram erros de preenchimento. E o que deveria ser acessório pretende se tornar principal.

A chapa Novos Horizontes é contra o controle quíntuplo (catraca, relógio, folha justificativa, folha espelho e câmeras de monitoramento) de presença. A César o que é de César. No nosso entendimento aos servidores cabe apenas o registro no relógio. Não temos culpa se o sistema adquirido se mostrou é inadequado

Apresentamos aos nossos colegas a Chapa Reeleição:

DIRETORIA
Presidente: Magali Teresinha Antunes
1ª Vice Presidente: Maria Helena Derosso
2º Vice Presidente: Ariel Ventura de Andrade
1º Tesoureiro: Luiz Guilherme Moreira
2ª Tesoureira: Rachel Taunay
1º Secretario: Ruben Antônio Ospitale Baby
2º Secretario: Andressa Bonn

CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL
TITULARES
Cristiani Tavares Canto
Arthur Miranda Junior
Lucia Xavier Simões
Isabel Kruguer Mendes
Rossana Maciel do Nascimento
SUPLENTES
Rossimar Oliveira Barbosa
Relindo Schlegel
José Alvari Thimoteo

A nossa pauta de Campanha, além daqueles itens, que já mencionei anteriormente contempla as negociações para a aprovação da Pauta de Reivindicação 2015, que foi elaborada após ampla consulta nos setores da CMC e, que foi entregue à Comissão Executiva, em fevereiro. Segue abaixo a Pauta apresentada:

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2015.

CLÁUSULAS ECONÔMICAS:
1 - Melhoria salarial para os servidores do legislativo que ingressaram recentemente no serviço público.
JUSTIFICATIVA:
Segundo os servidores que ingressaram no legislativo curitibano, os valores salariais estão mui defasados, comparados aos valores pagos no mercado de trabalho para o exercício da mesma função. mesma função e qualificação.
Sugerimos que seja feita uma revisão na tabela de vencimentos, visando contemplar um crescimento maior no inicio, até atingir a metade dos níveis da carreira. A partir daí, até o o final de carreira, ter-se-iam aumentos menores.Desta forma, haveria um equilíbrio no final quando da aposentadoria. Hoje, a Emenda Constitucional 41/2003 não permite que o servidor, que tenha ingressado no serviço público depois de 2003, leve para a aposentadoria a integralidade e paridade. O cálculo é feito pela média dos últimos 80 meses. Desta forma, dificilmente, alguém chegará ao teto constitucional.
1.1 - Devolução administrativa dos valores do Imposto de Renda (IR) indevidamente retidos sobre licença de saúde em função de doenças graves.
JUSTIFICATIVA:
Mesmo com laudos apresentados pelos servidores acometidos por doenças graves, especialmente os aposentados, a administração vem descontando o IR dos mesmos. Assim, eles se vêem obrigados a se deslocarem para fazer perícia (alguns com graves enfermidades).
1.2 - Reajuste no valor do Vale Creche.
JUSTIFICATIVA:
Sabemos que o valor pago atualmente é muito baixo. Como são poucos os servidores que recebem esse beneficio se o valor sofrer um reajuste de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento), não causará impacto significativo no orçamento do legislativo, mas trará melhoria significativa nas condições de trabalho dos beneficiados. A grande maioria dos beneficiados são servidores que ingressaram recentemente no serviço público; portanto, com seus salários abaixo de mercado.
Se o reajuste não for possível, talvez seja viável a transformação do benefício em vale escola(educação), sendo prolongado até o fim da antiga oitava série, ou até o fim do ensino médio. Assim, mesmo com o valor mais baixo atenderia uma maior demanda de funcionários e por um período mais longo.

1.3 - Implantação do Vale Alimentação.
JUSTIFICATIVA:
Estudos mostram que desde a implantação do real, os salários tiveram uma perda no seu poder de compra em torno de 75% (setenta e cinco por cento). Exemplificando, quem recebia R$ 100,00 (cem reais) em 94 em vale alimentação, hoje estaria valendo, apenas R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Portanto, não se justifica a argumentação de que o vale alimentação não é implantado porque foi incorporado os R$100,00 (cem reais) aos salários em 95. Por outro lado, todo o servidor tem direito a uma refeição diária subsidiada, para garantir sua dignidade no trabalho.
CLÁUSULAS DE NATUREZA SOCIAL
1 - Revisão do Plano de Cargos e Salários.
JUSTIFICATIVA:
Esta é uma antiga reivindicação dos servidores que, na sua grande maioria não tem conhecimento dos critérios utilizados para o enquadramento no Plano de Cargos e Salários. Existem algumas distorções que, provavelmente em função do tempo, não poderão ser alteradas. Mas, com uma revisão séria poderão ser evitadas novas distorções, além de tornar mais justo os critérios para o avanço funcional. Lembramos que, na gestão anterior, foi criada uma comissão com tal finalidade, mas que, sem nenhuma justificativa, se perdeu pelo caminho. Seria importante a designação de uma nova comissão representada por servidores e vereadores, para a retomada dos estudos, atendendo assim a reivindicação dos servidores. Concomitantemente, seria uma forma de valorização e profissionalização dos mesmos.
1.1 - Revisão do Organograma.
JUSTIFICATIVA:
Já passou da hora de se buscar a legalidade e a correção da legislação que viabilize a profissionalização dos serviços prestados pelos servidores na Câmara, através da atualização dos regulamentos internos vigentes.
O respeito e a qualificação profissional no desempenho das funções devem ter prioridade. É inadmissível, que um servidor tenha que cumprir sua carga horária diária sem ter nada para fazer o tempo inteiro. Além de desgastante, vai minando as energias, desanimando e levando até mesmo aos afastamentos por LTS. Esse fato pode ser facilmente comprovado bastando apenas verificar, hoje, o grande numero de servidores afastados para tratamento de saúde.
1.2 - Melhoria da estrutura física do local de trabalho.
JUSTIFICATIVA:
Atualmente, a estrutura física do legislativo não é adequada. Como o servidor passa grande parte do tempo em seu local de trabalho, é fundamental que o mesmo seja agradável, com cadeiras e mesas dentro das normas da ABNT evitando-se, assim, futuras lesões. Acrescentamos ainda apoios para os pés, computadores e impressoras com tecnologia mais avançada. Temos máquinas ultrapassadas, cadeiras e mesas totalmente inadequadas, não condizentes com o legislativo de uma capital.

1.3 - Criação das carreiras de Roteirista e de Curadoria do Patrimônio Histórico e Artístico da CMC
JUSTIFICATIVA:
Foi extinta a função de Revisão de Atas, porém os trabalhos permanecem. Assim, os servidores que prestam este serviço estão "pendurados" na Redação, mas não são redatores. Na verdade ficaram soltos, sendo os trabalhos desenvolvidos por eles de suma importância, já que fazem toda a revisão das atas para posterior encadernamento. Por isso, a necessidade de oficializar o serviço prestado, com a criação da carreira de Roteirista.
A Curadoria se faz necessária devido aos acervos existentes na CMC, que necessitam de cuidados e tratamentos específicos (obras de arte, acervo documental, acervo arquitetônico).
Contratação de profissionais como Assistente Social, Psicólogo, Psiquiatra afim de assistirem aos funcionários que estiveram afastados ou com problemas profissionais.
1.4 - Redução do tempo para o recebimento do Estímulo Acadêmico.
JUSTIFICATIVA:
Atualmente, após cinco anos o servidor passa a receber o referido estimulo. A reivindicação é para que esse tempo seja reduzido para 3 anos. Isto é, assim que o servidor concluir o estagio probatório, ele possa dar entrada no pedido para receber o benefício. Da mesma forma, reduza-se o tempo para pós-graduação, mestrado e doutorado.
1.5 - Realização de sessões solenes durante o dia.
JUSTIFICATIVA:
Como as sessões plenárias ocorrem pela manhã, seria bom, tanto para o servidor quanto para a administração que as sessões solenes fossem realizadas no período da tarde. Bom para a administração, que não quer pagar horas extraordinárias. Bom para o servidor, que não precisa ficar além de sua jornada de trabalho.
A maioria dos servidores prefere o pagamento de horas extras, pois estas serão contadas para a aposentadoria, ao invés da compensação de horário através de bancos de horas.
1.6 - Local para refeição e descanso na intrajornada.
JUSTIFICATIVA:
Destinação de uma sala, existente anteriormente e que hoje funciona a sala de treinamento do CPD, para instalação de uma lanchonete onde os servidores possam fazer suas refeições. Exemplificamos o IPMC, que logo na entrada, há uma ótima lanchonete ( assim como em quase todos os prédios públicos). Não se justifica que o legislativo de uma capital com um grande numero de servidores, não tenha um local para que os mesmos possam fazer suas refeições, lanches e descansar no período de almoço.

1.7 - Redução carga horário para 6 horas ou 2 períodos da 7h às 13h e das 13h às 19 horas.
JUSTIFICATIVA:
Reivindicação antiga dos servidores, mais uma vez, estamos colocando em pauta, para que sejam feito estudos no sentido de que possa vir a ser viabilizada.
Os estudos seriam de custo-benefício para que tal medida pudesse a vir a ser adotada. Muitos legislativos municipais já adotaram a redução da carga horária e obtiveram resultados extremamente favoráveis. Servidores satisfeitos, menos faltas e aumento da produtividade. Servidores mais felizes no ambiente de trabalho. Vale salientar que redução de carga horária,não significa em redução de salários.

1.8 - Adicional de 30% por Periculosidade aos servidores da Divisão de Instalação.
JUSTIFICATIVA:
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE QUE:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

DIVISÃO DE INSTALAÇÕES
- execução de serviços de manutenção e conservação das instalações hidráulicas, elétricas e demais benfeitorias;
- execução de serviços de pintura, alvenaria e montagem de divisórias quando necessário;
- execução de outros serviços relativos a reparos e consertos;
- outras atividades correlata
1.9 - Recesso Parlamentar.
JUSTIFICATIVA:
Até a gestão da Mesa executiva de 2012, durante o Recesso Parlamentar para servidores efetivos, cargos comissionados e gabinete de vereadores, o horário de expediente era cumprido das 13:30 até 17:30. Durante esse período, a Câmara Municipal de Curitiba, economizava em água potável, material de expediente, luz, telefones, água para banheiros e café. Também havia uma otimização dos trabalhos realizados, já que a grande maioria dos servidores atuam junto ao Plenário, Comissões e atendimento aos vereadores.
1.10 - Criação de Grupo de Trabalho Multidisciplinar para elaboração do orçamento de 2015 sob a direção do Diretor Geral/DAF.
JUSTIFICATIVA: O Legislativo conta com profissionais habilitados, com condições e conhecimento para a prestação de tal serviço. Com isso, teremos condições de colocar no orçamento as reais necessidades para a melhoria do ambiente do trabalho, tornando o legislativo mais moderno.

2.0 - Atendimento às demandas da COPPRAF
JUSTIFICATIVA:
A Comissão Permanente de Prevenção de Acidentes Funcionais é um instrumento fundamental, para o auxílio da gestão na solução de problemas relacionados à saúde e segurança no trabalho.
Desta forma destacamos a importância da Brigada de Incêndio e de seus brigadistas que, incansavelmente, realizam treinamentos anuais para atuarem junto ao legislativo. Esta reivindicação não tem recebido, por parte da administração, a devida atenção que o tema merece. Inclusive no que diz respeito a nomeação de servidores para a composição da COPPRAF, que deveria ser composta por membros da brigada da incêndio, com pelo menos 03 cursos realizados. Outra questão diz respeito ao número de membros da COPPRAF, que ao invés de 03 componentes, deveria ser ao menos composta por 04 membros, cada um representando um anexo do Legislativo.
2.1 - Perícia para afastamento até 15 dias - Estruturação e implantação de Perícia Médica, no Setor de Saúde Ocupacional da CMC para autorizar o afastamento até 15 dias de servidores adoentados.
JUSTIFICATIVA:
Há um Setor de Saúde Ocupacional, que dispõe de Médico do Trabalho. Este benefício poderia ser ofertado pela administração aos servidores que, enfermos são obrigados a se deslocarem, muitas vezes sem condições físicas, até a pericia do ICS.
2.2 - Realização de pesquisa com o objetivo de identificar o clima organizacional no âmbito da CMC.
JUSTIFICATIVA:
Ferramenta importante nas instituições, tanto privadas como públicas, para um melhor direcionamento e aperfeiçoamento de suas ações nas políticas de gestão de pessoas. Para a CMC seria muito importante a realização de tal pesquisa em função da existência de uma insatisfação geral por parte dos servidores.
Precisamos conhecer as reais necessidades dos servidores para o desenvolvimento de suas funções, pois são eles que dão o suporte técnico para o trabalho dos senhores vereadores.

2.3 - Exercício Profissional - Respeito às exigências dos órgãos de fiscalização.
JUSTIFICATIVA:
O profissional é fiscalizado pelos órgãos dos Conselhos de cada entidade classista. A exemplo do Corecon (Conselho Regional de Economia). O Legislativo foi notificado para atender e respeitar as leis. Uma Casa, que tem como uma das principais funções a criação de leis, não cumpri-las seria no mínimo, lastimável.

2.4 - Liberação para reuniões sindicais.
JUSTIFICATIVA:
Liberação dos membros da Diretoria e Conselho do SindiCâmara para reuniões, em horário de trabalho, ao menos em um turno semanal, sem prejuízo ou constrangimento de qualquer espécie. As atividades em endereço diverso da CMC são realizadas em acumulo as tarefas diárias dos servidores que integram a diretoria e o conselho do sindicato. A liberdade para o exercício das atividades sindicais está expressamente, previstas na Convenção 151 da Organização Internacional de Trabalho - OIT, em vigor no Brasil desde 2011. O Brasil é signatário da OIT.

2.5 - Nomeação para Cargos de Diretoria.
JUSTIFICATIVA:
Para ter acesso as carreiras do serviço público, neste legislativo, fazem-se necessário a comprovação de qualificação profissional e aprovação em concurso público.
A CMC conta com profissionais capacitados e qualificados para assumirem as diretorias, além do conhecimento do funcionamento do legislativo como um todo, devido ao tempo de serviço prestados à Casa. É mister de cada servidor aspirar a ascensão ao cargo máximo de sua carreira: Diretor de Diretoria e de Departamento. Assim, os trabalhos da Casa não ficariam prejudicados pela nomeação de pessoas estranhas ao ambiente de trabalho, que desconhecem o andamento das rotinas trabalhistas e funcionais do legislativo.
2.6 - Remanejamento das diretorias e das chefias.
JUSTIFICATIVA:
Esta é uma aspiração antiga dos servidores que poderia ser regulamento através de Projeto de Resolução da Mesa. Não discutimos a capacitação e o inegável trabalho prestado pelos nossos colegas nas respectivas funções. Muitos, já estão por há anos e, conseqüentemente, acaba gerando desmotivação para os demais e sem perspectivas de ascensão na carreira profissional. Os servidores que estão na eminência de requererem aposentadoria, no caso de faltar um ano ou menos de tempo, eles continuarão a ocupar o cargo de diretor ou de chefia, até a aposentadoria.
O remanejamento das funções ocorrerá a cada mudança de Mesa Executiva e preferencialmente entre os servidores dos Departamentos.
Essa, também, é uma forma de valorização do servidor.
7. Criação de Estatuto próprio do Legislativo Municipal
JUSTIFICATIVA:
A exemplo de outros legislativos municipais, a Câmara Municipal de Curitiba e seus servidores necessitam de um Estatuto próprio adequado a nossa realidade enquanto Poder Legislativo.

2.8 - Revisão da Lei 10.815/2003, no que se refere ao Estágio Probatório.
JUSTIFICATIVA:
As regras de efetivo exercício devem ser iguais os de adicional e licença prêmio, uma vez que servidor em estágio probatório pode ser acometido de enfermidade, como também de luto em família.
2.9 - Negociação desta pauta - designação, pela Mesa Executiva, de representantes para dialogar em Mesa Paritária com os representantes do sindicato.
JUSTIFICATIVA:
É fundamental que, em parceria com a administração, possamos debater objetivamente os itens constantes desta pauta em prol de uma relação mais harmoniosa entre servidores e a administração. Esta proposta também faz parte da Convenção 151 da OIT, cuja negociação torna-se instrumento prioritário para dirimir conflitos oriundos da relação de trabalho no setor público.

Um pouco da historia e ações desta diretoria

NO DIA 05 DE MAIO - VOTE NA CHAPA DE REELEIÇÃO- MARQUE X NA FOTO DA MAGALI

De repente, três anos se passaram. Foram feitas muitas coisas, mas tem muito ainda a se fazer. Pelos mais diversos motivos, nem sempre conseguimos fazer tudo o que gostaríamos. Mesmo assim contabilizamos um saldo positivo.

Começamos do zero, com comissão de pró-fundação,  pagando do próprio bolso as despesas iniciais, para a constituição do nosso sindicato. Enfrentamos percalços. Na assembleia de fundação fomos surpreendidos com mandato de justiça proibindo a continuação da mesma, resultado da ação judicial promovido pelo Sismuc.

Assembleia suspensa. Briga judicial. Conseguimos liminar para reabrir a assembleia e fundar em  12 de abril de 2012, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Curitiba- SINDICÂMARA.  Mas, a briga na justiça continuou.  Nossos colegas dos sindicatos de Porto Alegre, São Paulo e Belo Horizonte estiveram presentes como nossas testemunhas, uma vez que,  nas referidas cidades,  já existe o sindicato dos servidores do Legislativo.  Ganhamos na Primeira Instância.  O Sismuc recorreu. Fomos para a Segunda Instância. Depois de muita discussão, ganhamos  com a unanimidade de votos dos senhores desembargadores. Portanto, até o presente momento, o Sismuc não representa os servidores do Poder Legislativo.  Mas, mesmo com as decisões judiciais favoráveis ao Sindicâmara, o sindicato dos servidores do Poder Executivo teima em desrespeitar a justiça, como se estivesse acima do bem e do mal, desrespeitando os servidores do Legislativo e o nosso Sindicato.

O Sindicâmara está legalmente constituído. Foi trabalho desta diretoria.  Registramos nosso Estatuto. Tiramos o alvará de funcionamento.  Montamos o processo para a solicitação do registro sindical no Ministério do Trabalho. Entramos numa fila de 2.885 processos  e, atualmente,  estamos em 901, aguardando nosso registro.

 Estruturamos o sindicato. Temos uma sede que compartilhamos com a Abrascam e a Microtiba. Compramos computador, impressora,  ventiladores, geladeira, microondas, celular, cafeteira e montamos uma sala para cursos com vinte e cinco cadeiras. Por meio de convênio, contratamos uma estagiaria, na parte da manhã, para auxiliar nos serviços administrativos e atendimento de telefone. Hoje, contamos com um saldo bancário de mais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em  conta corrente do Sindicâmara.

Ações

Quanto as ações desenvolvidas destacamos uma Ação Civil Pública, em parceria com a ASCMC, para a suspensão do desconto do ICS sobre o décimo terceiro salário e a cobrança de joia.  Depois de muitos embates com a prefeitura e o ICS, obtivemos a vitória com a  decisão favorável e não  estão acontecendo os referidos descontos.

Também, na justiça, estamos buscando as perdas da transformação da moeda que aconteceu no ano de 1994 - URV, com prejuízos para os servidores. Nesse sentido, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Paraná já acertaram as contas com seus servidores.

Em diversas reuniões entre representantes do sindicato, nossos advogados, Comissão Executiva e a administração da CMC,  tentamos um acordo que beneficiasse servidores, ex-vereadores, vereadores, aposentados, pensionistas, ex-comissionados  e comissionados  mas, infelizmente, quando na última e decisiva reunião,  a Comissão Executiva decidiu que não iria fazer nenhum tipo de acordo  que beneficiasse os servidores.

Em 2013, com reuniões na Secretaria de Recursos Humanos da PMC, e com a ajuda da vereadora Noêmia Rocha,  tiramos da pauta, a  mensagem do prefeito,  em cujo texto encontrava-se o artigo que modificava o cálculo para pagamento da licença-prêmio não fruída, quando do pedido de aposentadoria, artigo este, que sequer foi notado pelo Sismuc. Fomos nós do Sindicâmara, que alertamos a diretoria do Sismuc, sobre o conteúdo do artigo e a necessidade de sua retirada imediata da mensagem.

Mais recentemente, conversamos com o representante do gabinete Legislativo da PMC e, novamente, estivemos em visita a Secretaria de Recursos Humanos da PMC, para tratar da mensagem 80 da prefeitura. Defendemos a autonomia dos servidores do Legislativo para tratar de temas que lhes dizem respeito, com a Mesa Executiva da Câmara. Da mesma forma que os servidores do Executivo sentam à mesa de negociação com o prefeito. O resultado foi que a referida mensagem, que incluía todos os servidores independentemente de onde estivessem lotados, foi retirada de pauta e substituída por outra, na qual foram excluído os servidores do Legislativo. Depois de conversar com os servidores de todos os setores da Câmara, com a finalidade de levantar as demandas durante o segundo semestre de 2014, no início deste ano apresentamos a pauta de reivindicações para 2015, em reunião com a Comissão Executiva e a direção da Casa.     

Aposentados

Dispensamos aos aposentados uma atenção especial. Com o objetivo de  informar a respeito das nossas ações, o escritório de advogados parceiro do Sindicâmara promoveu o  "Café com Direito", no Hotel Aladin. Nesses encontros, os aposentados receberam informações sobre a URV e a revisão de aposentadoria e puderam sanar suas duvidas, além  de propiciarmos o reencontro de muitos que há tempo não se encontravam. Foram tardes lúdicas, com assuntos colocados em dia, com aqueles que ajudaram a construir a Câmara. 

Hoje, temos mais de trinta pedidos de revisão de aposentadoria em andamento através do escritório PPCS Advogados Associados. Também, cuidamos dos pedidos de isenção de Imposto de Renda junto ao IPMC.

Na metade do mês de março, em reunião com a Corregedora da Casa, vereadora Noêmia Rocha,  solicitamos sua intervenção junto a Comissão Executiva, para impedir que o Setor de Saúde da CMC, ficasse desfalcado, com a devolução de servidores da PMC qualificados profissionalmente e com grande atuação junto aos servidores, vereadores e familiares de servidores.

Vivemos um tempo de mudanças, o qual nos jogou para fora da zona de conforto. O que gerou muitos conflitos e  insatisfações por parte dos servidores. Muitos mal entendidos, que pela falta de experiência, não soubemos administrar. Podemos afirmar com toda a convicção: em todas as oportunidades que tivemos, sempre defendemos os interesses dos servidores, buscando sempre o melhor caminho.  Chegamos ao final desses três anos de sindicato com a certeza do dever cumprido. Se não fizemos tudo que gostaríamos, fizemos tudo que nos foi possível fazer.

PROPOSTAS PARA A CAMPANHA PARA ELEIÇÃO DE DIRETORIA DO SINDICÂMARA-CURITIBA 2015

         No dia 05 de maio, vote Chapa Reeleição -  - Marque X na foto da Magali

Queremos agradecer o apoio recebido por parte de servidores em exercício, aposentados e servidores comissionados, durante estes três primeiros anos de existência do nosso SINDICATO. Foram dias, meses e anos difíceis que sem este apoio e incentivo de vocês, o  trabalho que foi realizado até agora, não teria sido possível. Obrigado, muito obrigado.

Queremos dizer que, o que nos levou a concorrer à reeleição, mesmo  após termos anunciado que não iríamos disputar o pleito deste ano foi, o apoio de diversos amigos e colegas (servidores em exercício, aposentados e comissionados). Isso foi o que nos fez entender que não poderíamos  abandonar um árduo trabalho que vem sendo feito, com dedicação e enfrentando inúmeros problemas.

Portanto, tentaremos este segundo mandato, para darmos continuidade às ações e propostas que estão em andamento, junto à Administração da Casa, à Prefeitura Municipal e junto ao Ministério do Trabalho. Queremos nossa Carta Sindical, nosso Registro Sindical. Queremos ser respeitados pelas demais instituições e pela nossa Administração. Estamos cientes que ganhar ou perder faz parte da democracia.  

 Temos como propostas, além daquelas que já estão em negociações:

- a constituição de uma comissão para a elaboração do Projeto de Lei que cria Estatuto dos Servidores do Legislativo Municipal;

- dar continuidade às negociações da Pauta de Reivindicações 2015, que apresentamos para a Comissão Executiva e Administração da Casa;

- participar ativamente junto às ações da Fenalegis, legítima representante dos servidores dos legislativos e tribunais de contas municipais de todo o Brasil;

- publicação bimestral do Jornal do SindiCâmara, onde  relataremos  as ações do Sindicato;

- procurar um imóvel nas proximidades do Legislativo, onde possamos ter à disposição dos servidores um local para lanches e descanso, além de oferecer, efetivamente, serviços jurídicos e cursos de capacitação;

- elaborar trabalhos juntamente com a ASCMC, ações que visem a confraternização entre os servidores da CMC;

- buscar participar com outros sindicatos de servidores públicos, em ações de mútuos interesses.