SindiCâmara: fevereiro 2015

Representantes do SindiCâmara, no dia 11 de fevereiro, às 15 horas, estiveram reunidos, com a Comissão Executiva da Casa, com o Diretor Geral, Diretor do DAF e Diretora do RH. Durante a reunião foi feita leitura dos itens da Pauta de Reivindicações 2015 e posterior encaminhamento para a Executiva.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2015.

CLÁUSULAS ECONÔMICAS:

1 - Melhoria salarial para os servidores do legislativo que ingressaram recentemente no serviço público.

JUSTIFICATIVA:

Segundo os servidores que ingressaram no legislativo curitibano, os valores salariais estão mui defasados, comparados aos valores pagos no mercado de trabalho para o exercício da mesma função. mesma função e qualificação.

Sugerimos que seja feita uma revisão na tabela de vencimentos, visando contemplar um crescimento maior no inicio, até atingir a metade dos níveis da carreira. A partir daí, até o o final de carreira, teriam-se aumentos menores.

Desta forma, haveria um equilíbrio no final quando da aposentadoria. Hoje, a Emenda Constitucional 41/2003 não permite que o servidor, que tenha ingressado no serviço público depois de 2003, leve para a aposentadoria a integralidade e paridade. O cálculo é feito pela média dos últimos 80 meses. Desta forma, dificilmente, alguém chegará ao teto constitucional.

1.1 - Devolução administrativa dos valores do Imposto de Renda (IR) indevidamente retidos sobre licença de saúde em função de doenças graves.

JUSTIFICATIVA:

Mesmo com laudos apresentados pelos servidores acometidos por doenças graves, especialmente os aposentados, a administração vem descontando o IR dos mesmos. Assim, eles se veem obrigados a se deslocarem para fazer perícia (alguns com graves enfermidades).

1.2 - Reajuste no valor do Vale Creche.

JUSTIFICATIVA:

Sabemos que o valor pago atualmente é muito baixo. Como são poucos os servidores que recebem esse beneficio se o valor sofrer um reajuste de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento), não causará impacto significativo no orçamento do legislativo, mas trará melhoria significativa nas condições de trabalho dos beneficiados. A grande maioria dos beneficiados são servidores que ingressaram recentemente no serviço público; portanto, com seus salários abaixo de mercado.

Se o reajuste não for possível, talvez seja viável a transformação do benefício em vale escola(educação), sendo prolongado até o fim da antiga oitava série, ou até o fim do ensino médio. Assim, mesmo com o valor mais baixo atenderia uma maior demanda de funcionários e por um período mais longo.

1.3 - Implantação do Vale Alimentação.

JUSTIFICATIVA:

Estudos mostram que desde a implantação do real, os salários tiveram uma perda no seu poder de compra em torno de 75% (setenta e cinco por cento). Exemplificando, quem recebia R$ 100,00 (cem reais) em 94 em vale alimentação, hoje estaria valendo, apenas R$ 25,00 (vinte e cinco reais).

Portanto, não se justifica a argumentação de que o vale alimentação não é implantado porque foi incorporado os R$100,00 (cem reais) aos salários em 95. Por outro lado, todo o servidor tem direito a uma refeição diária subsidiada, para garantir sua dignidade no trabalho.

CLÁUSULAS DE NATUREZA SOCIAL

1 - Revisão do Plano de Cargos e Salários.

JUSTIFICATIVA:

Esta é uma antiga reivindicação dos servidores que, na sua grande maioria não tem conhecimento dos critérios utilizados para o enquadramento no Plano de Cargos e Salários. Existem algumas distorções que, provavelmente em função do tempo, não poderão ser alteradas. Mas, com uma revisão séria poderão ser evitados novas distorções, além de tornar mais justo os critérios para o avanço funcional.

Lembramos que, na gestão anterior, foi criada uma comissão com tal finalidade, mas que, sem nenhuma justificativa, se perdeu pelo caminho. Seria importante a designação de uma nova comissão representada por servidores e vereadores, para a retomada dos estudos, atendendo assim a reivindicação dos servidores. Concomitantemente, seria uma forma de valorização e profissionalização dos mesmos.

1.1 - Revisão do Organograma.

JUSTIFICATIVA:

Já passou da hora de se buscar a legalidade e a correção da legislação que viabilize a profissionalização dos serviços prestados pelos servidores na Câmara, através da atualização dos regulamentos internos vigentes.

O respeito e a qualificação profissional no desempenho das funções deve ter prioridade. É inadmissível, que um servidor tenha que cumprir sua carga horária diária sem ter nada para fazer o tempo inteiro. Além de desgastante, vai minando as energias, desanimando e levando até mesmo aos afastamentos por LTS. Esse fato pode ser facilmente comprovado bastando apenas verificar, hoje, o grande numero de servidores afastados para tratamento de saúde.

1.2 - Melhoria da estrutura física do local de trabalho.

JUSTIFICATIVA:

Atualmente, a estrutura física do legislativo não é adequada. Como o servidor passa grande parte do tempo em seu local de trabalho, é fundamental que o mesmo seja agradável, com cadeiras e mesas dentro das normas da ABNT evitando-se, assim, futuras lesões. Acrescentamos ainda apoios para os pés, computadores e impressoras com tecnologia mais avançada.Temos máquinas ultrapassadas, cadeiras e mesas totalmente inadequadas, não condizentes com o legislativo de uma capital.

1.3 - Criação das carreira de Roteirista e de Curadoria do Patrimônio Histórico e Artístico da CMC

JUSTIFICATIVA:

Foi extinta a função de Revisão de Atas, porém os trabalhos permanecem. Assim, os servidores que prestam este serviço estão "pendurados" na Redação, mas não são redatores. Na verdade ficaram soltos, sendo o trabalho desenvolvidos por eles de suma importância, já que fazem toda a revisão das atas para posterior encadernamento. Por isso, a necessidade de oficializar o serviço prestado, com a criação da carreira de Roteirista.

A Curadoria se faz necessária devido aos acervos existentes na CMC, que necessitam de cuidados e tratamentos específicos (obras de arte, acervo documental, acervo arquitetônico).

Contratação de profissionais como Assistente Social, Psicólogo, Psiquiatra afim de assistirem aos funcionários que estiveram afastados ou com problemas profissionais.

1.4 - Redução do tempo para o recebimento do Estímulo Acadêmico.

JUSTIFICATIVA:

Atualmente, após cinco anos o servidor passa a receber o referido estimulo. A reivindicação é para que esse tempo seja reduzido para 3 anos. Isto é, assim que o servidor concluir o estagio probatório, ele possa dar entrada no pedido para receber o benefício. Da mesma forma, reduza-se o tempo para pós-graduação, mestrado e doutorado.

1.5 - Realização de sessões solenes durante o dia.

JUSTIFICATIVA:

Como as sessões plenárias ocorrem pela manhã, seria bom, tanto para o servidor quanto para a administração que as sessões solenes fossem realizadas no período da tarde. Bom para a administração, que não quer pagar horas extraordinárias. Bom para o servidor, que não precisá ficar além de sua jornada de trabalho.

A maioria dos servidores prefere o pagamento de horas extras, pois estas serão contadas para a aposentadoria, ao invés da compensação de horário através de bancos de horas.

1.6 - Local para refeição e descanso na intrajornada.

JUSTIFICATIVA:

Destinação de uma sala, existente anteriormente e que hoje funciona a sala de treinamento do CPD, para instalação de uma lanchonete onde os servidores possam fazer suas refeições. Exemplificamos o IPMC, que logo na entrada, há uma ótima lanchonete ( assim como em quase todos os prédios públicos). Não se justifica que o legislativo de uma capital, com um numero de servidores, não tenha um local para que os mesmos possam fazer suas refeições, lanches e descansar no período de almoço.

1.7 - Redução carga horário para 6 horas ou 2 períodos da 7h às 13h e das 13h às 19 horas.

JUSTIFICATIVA:

Revindicação antiga dos servidores, mais uma vez, estamos colocando em pauta, para que sejam feito estudos no sentido de que possa vir a ser viabilizada.

Os estudos seriam de custo-benefício para que tal medida pudesse a vir a ser adotada. Muitos legislativos municipais já adotaram a redução da carga horário e obtiveram resultados extremamente favoráveis. Servidores satisfeitos, menos faltas e aumento da produtividade. Servidores mais felizes no ambiente de trabalho. Vale salientar que redução de carga horária,não significa em redução de salários.

1.8 - Adicional de 30% por Periculosidade aos servidores da Divisão de Instalação.

JUSTIFICATIVA:

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE QUE:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

_{DIVISÃO
DE INSTALAÇÕES}

_{-
execução de serviços de manutenção e conservação das
instalações hidráulicas, elétricas e demais
benfeitorias;}

_{-
execução de serviços de pintura, alvenaria e montagem de
divisórias quando necessário;}

_{-
execução de outros serviços relativos a reparos e
consertos;}

_{-
outras atividades correlata}

1.9 - Recesso Parlamentar.

JUSTIFICATIVA:

Até a gestão da Mesa executiva de 2012, durante o Recesso Parlamentar para servidores efetivos, cargos comissionados e gabinete de vereadores, o horário de expediente era cumprido das 13:30 até 17:30. Durante esse período, a Câmara Municipal de Curitiba, economizava em água potável, material de expediente, luz, telefones, água para banheiros e café. Também havia uma otimização dos trabalhos realizados, já que a grande maioria dos servidores atuam junto ao Plenário, Comissões e atendimento aos vereadores.

1.10 - Criação de Grupo de Trabalho Multidisciplinar para elaboração do orçamento de 2015 sob a direção do Diretor Geral/DAF.

JUSTIFICATIVA:

O Legislativo conta com profissionais habilitados, com condições e conhecimento para a prestação de tal serviço. Com isso, teremos condições de colocar no orçamento as reais necessidades para a melhoria do ambiente do trabalho, tornando o legislativo mais moderno.

2.0 - Atendimento às demandas da COPPRAF

JUSTIFICATIVA:

A Comissão Permanente de Prevenção de Acidentes Funcionais é um instrumento fundamental, para o auxílio da gestão na solução de problemas relacionados à saúde e segurança no trabalho.

Desta forma destacamos a importância da Brigada de Incêndio e de seus brigadistas que, incansavelmente, realizam treinamentos anuais para atuarem junto ao legislativo. Esta reivindicação não tem recebido, por parte da administração, a devida atenção que o tema merece. Inclusive no que diz respeito a nomeação de servidores para a composição da COPPRAF, que deveria ser composta por membros da brigada da incêndio, com pelo menos 03 cursos realizados. Outra questão diz respeito ao número de membros da COPPRAF, que ao invés de 03 componentes, deveria ser ao menos composta por 04 membros, cada um representando um anexo do Legislativo.

2.1 - Perícia para afastamento até 15 dias - Estruturação e implantação de Perícia Médica, no Setor de Saúde Ocupacional da CMC para autorizar o afastamento até 15 dias de servidores adoentados.

JUSTIFICATIVA:

Há um Setor de Saúde Ocupacional, que dispõe de Médico do Trabalho. Este benefício poderia ser ofertado pela administração aos servidores que, enfermos são obrigados a se deslocarem, muitas vezes sem condições físicas, até a pericia do ICS.

2.2 - Realização de pesquisa com o objetivo de identificar o clima organizacional no âmbito da CMC.

JUSTIFICATIVA:

Ferramenta importante nas instituições, tanto privadas como públicas, para um melhor direcionamento e aperfeiçoamento de suas ações nas políticas de gestão de pessoas. Para a CMC seria muito importante a realização de tal pesquisa em função da existência de uma insatisfação geral por parte dos servidores.

Precisamos conhecer as reais necessidades dos servidores para o desenvolvimento de suas funções, pois são eles que dão o suporte técnico para o trabalho dos senhores vereadores.

2.3 - Exercício Profissional - Respeito as exigências dos órgãos de fiscalização.

JUSTIFICATIVA:

O profissional é fiscalizado pelos órgãos dos Conselhos de cada entidade classista. A exemplo do Corecon (Conselho Regional de Economia). O Legislativo foi notificado para atender e respeitar as leis. Uma Casa, que tem como uma das principais funções a criação de leis, não cumpri-las seria no mínimo, lastimável.

2.4 - Liberação para reuniões sindicais.

JUSTIFICATIVA:

Liberação dos membros da Diretoria e Conselho do SindiCâmara para reuniões, em horário de trabalho, ao menos em um turno semanal, sem prejuízo ou constrangimento de qualquer espécie. As atividades em endereço diverso da CMC são realizadas em acumulo as tarefas diárias dos servidores que integram a diretoria e o conselho do sindicato. A liberdade para o exercício das atividades sindicais estão expressamente, previstas na Convenção 151 da Organização Internacional de Trabalho - OIT, em vigor no Brasil desde 2011. O Brasil é signatário da OIT.

2.5 - Nomeação para Cargos de Diretoria.

JUSTIFICATIVA:

Para ter acesso as carreiras do serviço público, neste legislativo, faz-se necessário a comprovação de qualificação profissional e aprovação em concurso público.

A CMC conta com profissionais capacitados e qualificados para assumirem as diretorias, além do conhecimento do funcionamento do legislativo como um todo, devido ao tempo de serviço prestados à Casa. É mister de cada servidor aspirar a ascensão ao cargo máximo de sua carreira: Diretor de Diretoria e de Departamento. Assim, os trabalhos da Casa não ficariam prejudicados pela nomeação de pessoas estranhas ao ambiente de trabalho, que desconhecem o andamento das rotinas trabalhistas e funcionais do legislativo.

2.6 - Remanejamento das diretoria e das chefias.

JUSTIFICATIVA:

Esta é uma aspiração antiga dos servidores que poderia ser regulamento através de Projeto de Resolução da Mesa. Não discutimos a capacitação e o inegável trabalho prestado pelos nossos colegas nas respectivas funções. Muitos, já estão por há anos e, consequentemente, acaba gerando desmotivação para os demais e sem perspectivas de ascensão na carreira profissional. Os servidores que estão na eminência de requererem aposentadoria, no caso de faltar um ano ou menos de tempo, eles continuarão a ocupar o cargo de diretor ou de chefia, até a aposentadoria.

O remanejamento das funções ocorrerá a cada mudança de Mesa Executiva e preferencialmente entre os servidores dos Departamentos.

Essa, também, é uma forma de valorização do servidor.

Criação de Estatuto próprio do Legislativo Municipal

JUSTIFICATIVA:

A exemplo de outros legislativos municipais, a Câmara Municipal de Curitiba e seus servidores necessitam de um Estatuto próprio adequado a nossa realidade enquanto Poder Legislativo.

2.8 - Revisão da Lei 10.815/2003, no que se refere ao Estágio Probatório.

JUSTIFICATIVA:

As regras de efetivo exercício devem ser iguais a de adicional e licença prêmio, uma vez que servidor em estágio probatório pode ser acometido de enfermidade, como também de luto em família.

2.9 - Negociação desta pauta - designação, pela Mesa Executiva, de representantes para dialogar em Mesa Paritária com os representantes do sindicato.

JUSTIFICATIVA:

É fundamental que, em parceria com a administração, possamos debater objetivamente os itens constantes desta pauta em prol de uma relação mais harmoniosa entre servidores e a administração. Esta proposta também faz parte da Convenção 151 da OIT, cuja negociação torna-se instrumento prioritário para dirimir conflitos oriundos da relação de trabalho no setor público.

Curitiba, 11 de fevereiro de 2015.

SINDICÂMARA CURITIBA

SindiCâmara

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Banco de Horas - Resultado da votação da Assembléia

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Pauta apresentada para a Comissão Executiva no dia 11 de fevereiro

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Reunião na Secretaria de Recursos Humanos da PMC