A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Curitiba - SindiCâmara, no uso de suas prerrogativas estatutárias, com base no artigo 11, Parágrafo Único do Estatuto do SindiCâmara, CONVOCA:
ASSEMBLEIA GERAL
Dia: 10/10/2014
Horário: 09:30 - Primeira convocação
10:00 - Segunda convocação
Local: Auditória do Anexo II da Câmara Municipal de Curitiba
Pauta: Votação do Banco de Horas
Econ. Magali Antunes
Presidente do SindiCâmara
sexta-feira, 19 de setembro de 2014
terça-feira, 2 de setembro de 2014
Um breve relato das ações do SindiCâmara
Apresentamos um breve relato das ações do SindiCâmara, desde a sua fundação até hoje.
1
- O sindicato tem apenas dois anos de fundação. O começo não foi
fácil. Os fundadores tiveram que pagar do próprio bolso as despesas
inicias de publicações de editaise, ninguém pediu o ressarcimento deste dinheiro. Além, de
respondermos processo judicial de iniciativa do SISMUC, com o
objetivo de impedir a fundação do mesmo.
Começamos do zero. Consultamos um advogado para cuidar de toda a documentação exigida pelo Ministério do Trabalho e, nos foi pedido o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Como não temos esse suporte, a Presidente Magali Antunes, acertou todos os detalhes e documentos, alvará, CNPJ + documentação para o MTE. Enfim, estamos com toda documentação em dia e na fila do ministério.
2 - Quanto ao vale-alimentação existe uma lei municipal que limita a concessão ao salário aproximado de R$ 2.000,00. Conversamos, inclusive, com o assessor da prefeitura que faz a ponte com o legislativo. O problema esta no impacto que o aumento desse valor causará no orçamento da prefeitura. Por este motivo, não é alterado o valor, sendo apenas corregido pela índice acumulado da inflação. O que poderia ser feito, para não se alterar o artigo que limita, era se editar uma resolução apenas para os servidores da Câmara. Mas, para isso seria necessário uma mudança de cultura da administração e isso, a presidente do sindicato, vem conversando desde 2004.
3 - Quanto a incorporações, conseguimos sim negociar com os vereadores, tanto que foi aprovado o projeto. Mais de uma vez estivemos na prefeitura, levamos a Priscila, do Projuris, com toda a argumentação possível. Foi encaminhada ao prefeito. Mesmo assim foi vetado.
4 - Conseguimos, também, com a ajuda da vereadora Noemia Rocha, retirar da mensagem do prefeito, o artigo que reduzia em 50% o pagamento da indenização de licença-prêmio, quando da aposentadoria. Tal artigo sequer foi percebido pelo SISMUC..Quando da visita da secretaria da administração, no Plenário, o sindicato fazia as perguntas para a vereadora e ela fazia para a secretaria. Até que, em determinado momento, a secretaria nos convidou para uma visita na Secretaria. A vice presidente Mary Derosso foi junto. Foi o nosso sindicato que alertou o SISMUC e convidou para a reunião que foi feita. A vereadora nos acompanhou em todas as visitas. Mudamos o texto da mensagem varias vezes, até que resolveram retirar o artigo da mensagem. Mas, com a promessa o que o assunto seria tratado numa mensagem especifica que, felizmente, até o presente momento não chegou na CMC.
5- Em parceria com a Associação, entramos com processo na justiça contra o desconto da mensalidade do ICS sobre o 13ª salário e a cobrança de joia. Conseguimos derrubar todos os embargos da prefeitura e do ICS. Na ultima decisão judicial, o TJ disse que a CMC não poderia mais fazer tais descontos. Nosso advogado, já comunicou ao juiz o descumprimento da decisão pela CMC, Prefeitura e ICS.
6 - Ninguém mais tinha esperança e, muitos nem conhecimento tinham, sobre a recuperação das perdas da URV. Num congresso, da Fenalegis conhecemos os nossos advogados e já estamos na justiça também. Tentamos um acordo, por meio de um processo administrativo. Foram muitas as negociações, mas em função do processo que perdemos em 2006, a Mesa ficou com receio da repercussão, em acertar pela via administrativa.
Começamos do zero. Consultamos um advogado para cuidar de toda a documentação exigida pelo Ministério do Trabalho e, nos foi pedido o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Como não temos esse suporte, a Presidente Magali Antunes, acertou todos os detalhes e documentos, alvará, CNPJ + documentação para o MTE. Enfim, estamos com toda documentação em dia e na fila do ministério.
2 - Quanto ao vale-alimentação existe uma lei municipal que limita a concessão ao salário aproximado de R$ 2.000,00. Conversamos, inclusive, com o assessor da prefeitura que faz a ponte com o legislativo. O problema esta no impacto que o aumento desse valor causará no orçamento da prefeitura. Por este motivo, não é alterado o valor, sendo apenas corregido pela índice acumulado da inflação. O que poderia ser feito, para não se alterar o artigo que limita, era se editar uma resolução apenas para os servidores da Câmara. Mas, para isso seria necessário uma mudança de cultura da administração e isso, a presidente do sindicato, vem conversando desde 2004.
3 - Quanto a incorporações, conseguimos sim negociar com os vereadores, tanto que foi aprovado o projeto. Mais de uma vez estivemos na prefeitura, levamos a Priscila, do Projuris, com toda a argumentação possível. Foi encaminhada ao prefeito. Mesmo assim foi vetado.
4 - Conseguimos, também, com a ajuda da vereadora Noemia Rocha, retirar da mensagem do prefeito, o artigo que reduzia em 50% o pagamento da indenização de licença-prêmio, quando da aposentadoria. Tal artigo sequer foi percebido pelo SISMUC..Quando da visita da secretaria da administração, no Plenário, o sindicato fazia as perguntas para a vereadora e ela fazia para a secretaria. Até que, em determinado momento, a secretaria nos convidou para uma visita na Secretaria. A vice presidente Mary Derosso foi junto. Foi o nosso sindicato que alertou o SISMUC e convidou para a reunião que foi feita. A vereadora nos acompanhou em todas as visitas. Mudamos o texto da mensagem varias vezes, até que resolveram retirar o artigo da mensagem. Mas, com a promessa o que o assunto seria tratado numa mensagem especifica que, felizmente, até o presente momento não chegou na CMC.
5- Em parceria com a Associação, entramos com processo na justiça contra o desconto da mensalidade do ICS sobre o 13ª salário e a cobrança de joia. Conseguimos derrubar todos os embargos da prefeitura e do ICS. Na ultima decisão judicial, o TJ disse que a CMC não poderia mais fazer tais descontos. Nosso advogado, já comunicou ao juiz o descumprimento da decisão pela CMC, Prefeitura e ICS.
6 - Ninguém mais tinha esperança e, muitos nem conhecimento tinham, sobre a recuperação das perdas da URV. Num congresso, da Fenalegis conhecemos os nossos advogados e já estamos na justiça também. Tentamos um acordo, por meio de um processo administrativo. Foram muitas as negociações, mas em função do processo que perdemos em 2006, a Mesa ficou com receio da repercussão, em acertar pela via administrativa.
7-
Estamos, por meio de nossos advogados fazendo a revisão das
aposentadorias e pensões, para assim corrigir erros financeiros, que
afetam a vida de nossos ex-servidores.
Por
fim, em pouco tempo de existência, com poucos recursos humanos e
financeiro (nossa mensalidade é 20,00) trouxemos muitos benéficos
aos servidores.
8 - Estruturamos o escritório do sindicato, com aquisição de mesas, cadeiras para cursos, computador, impressora, armários, telefone, material de escritório, equipamentos para a cozinha, material de limpeza, etc. Pagamos aluguel e o salário da estagiária que presta serviço no período da manhã.
9- Participamos das duas reuniões, convocadas pelo vereador Serginho do Posto, a pedido da Mesa Executiva, sobre o Plano de Cargos e Salários, dos nossos servidores, mas não houve continuidade por parte da Mesa.
Enquanto
sindicato só podemos reivindicar dentro do que é legal. Todas as
ações tomadas pelo sindicato, necessitam de amparo legal, para não
expor o sindicato e os servidores.
Faça parte do sindicato. Somente unidos teremos a força necessária, para lutarmos em prol de nossas revindicações.
O sindicato é o legítimo representante dos servidores.
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