A negociação sobre o banco de horas continua, tendo como interlocutor o Primeiro Secretário Vereador Pedro Paulo.
Atualmente o projeto se encontra sob análise de nossa assessoria jurídica, para revisar a redação a afim de obter maior clareza e evitar situações dúbias que suscitem interpretações divergentes.
Fomos convencidos pelo Dr Luasses que é melhor perder alguns dias a mais para se obter um projeto melhor.
Foi acordado que o encaminhamento dado será de um projeto de resolução, ficando assim com força de Lei.
Os principais pontos do Projeto são:
- Horário Flexível das 07:30 às 18:30hrs com uma ou 2 horas de intervalo;
- Possibilidade de acúmulo do equivalente a 10 dias de trabalho em horas que deverão ser zeradas até o término do recesso subsequente;
- Aumento do limite de horas negativas mensais passíveis de reposição para 16 hora;
- Controle de escalas e horários autorização para realização de horas ou fruição pela chefia imediata, sob a supervisão da diretoria da área.
PRÓXIMOS PASSOS.
Assim que tivermos em mãos a versão revisada, o que deve ocorrer até 15 de agosto esta será novamente submetida a Comissão Executiva.
Após a formatação final, divulgaremos amplamente o texto e as possibilidades alternativas. O debate será incentivado e servidores contrários ao Banco de Horas ou que defendam propostas alternativas serão convidados a expôr suas razões e defenderem seus pontos de vista.
Será então convocada uma Assembleia Geral para que os servidores decidam qual o caminho mais conveniente.
Importante ressaltar que por se tratar de um Projeto de Resolução após a Assembleia dos Servidores o mesmo seguirá a tramitação regimental normal, não havendo como evitarmos possíveis emendas. Nesse momento nossa única garantia seria negociação política e mobilização.
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